Política

Processo de impeachment começa a tramitar no Senado nesta terça

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fará a leitura no Plenário nesta terça (19), do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que passa a tramitar na Casa. Depois disso já poderá ser constituída a comissão especial que será responsável pela condução do assunto.

Para receber o processo, Renan se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com alguns senadores e deputados federais. Ele garantiu que o Senado cumprirá o devido rito legalmente estabelecido para o prosseguimento do impeachment. “É papel do Senado instaurar o processo, admiti-lo ou não, e julgar. Pretendemos fazer isso com absoluta isenção e total neutralidade. Não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça procrastinação. Garantiremos o processo legal, o prazo de defesa e o contraditório”, assegurou.

A leitura da denúncia contra a presidente Dilma e a autorização da Câmara para abertura do processo de impedimento será feita na parte da tarde, antes da ordem do dia. A partir daí os líderes partidários poderão indicar representantes para a comissão especial, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes. Antes disso, às 11h, Renan terá reunião com os líderes para definir os prazos e o ritmo de trabalho da comissão e a proporcionalidade de cadeiras para cada bancada.

A composição da comissão especial, após as indicações, será referendada pelo Plenário, na forma de chapa única, sem a possibilidade de candidaturas avulsas. O colegiado terá 48 horas para realizar a sessão de instalação, durante a qual serão escolhidos, por eleição, o presidente e o relator.

Para apresentar seu relatório final sobre a admissibilidade do processo de impeachment, a comissão terá dez dias úteis. Independentemente da deliberação dos membros, o texto será apreciado pelo Plenário. Caso a maioria simples dos senadores aprove a recepção do processo, o Senado notificará o Palácio do Planalto e a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias. A partir daí, o Senado passará a julgar o mérito da acusação.

RITO DO PROCESSO NO SENADO
Eduardo Cunha, que é o presidente da Câmara, disse que não cabe a ele opinar sobre a condução do impeachment no Senado, mas declarou que o país não pode viver muito tempo sob um governo de futuro indefinido. “Hoje tem meio governo. Se o Senado autorizar o processo, o governo vai sair. Se não autorizar, o governo vai voltar. Para que essa paralisia não se prolongue, o ideal é que, dentro da legalidade, do regimento e da Constituição, (o processo) seja o mais célere possível”, recomendou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) exigiu rigor no cumprimento dos prazos e disse entender que a votação do parecer da comissão em Plenário não pode acontecer antes do dia 11 de maio. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu um rito e afirmou que o governo confia em Renan Calheiros para assegurá-lo. “Não vamos aceitar que se atropele o rito definido. O governo conta com o presidente Renan. Ele sempre se posicionou pela defesa da legalidade e dos prazos regimentais, e confiamos que isso vá acontecer. Aqui não vai ser como Eduardo Cunha fez na Câmara”, afirmou.

Com informações da Agência Senado.

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