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Com currículo polêmico, o atual presidente da Anatel já esteve do lado do consumidor

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar da medida cautelar da agência ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

A agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável por regular a venda e homologação de eletrônicos com transmissão de dados no Brasil, pela distribuição de concessões e autorização de uso de antenas e por receber reclamações mais graves de violações aos direitos do consumidor nessas áreas. Entretanto, recentemente, a agência virou notícia por seu presidente parecer se importar pouco com o consumidor, em relação ao limite de franquia de internet fixa no país.

Com declarações polêmicas como “as operadoras deixaram o usuário mal acostumado com internet ilimitada” ou “a era da internet ilimitada no Brasil acabou”, o presidente da Anatel entrou para a lista negra dos internautas que exigem conectividade fixa ilimitada no país. Querendo conhecer um pouco mais sobre o gestor da agência reguladora, o Brasil Poder pesquisou quem é o executivo que está tirando o sossego da internet no Brasil.

Com um currículo acadêmico de qualidade, João Batista de Rezende nasceu em Cambira, no interior do Paraná. Ele é formado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e tem mestrado na mesma área pela PUC-SP. Antes de ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para presidir a Anatel – sendo aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e, depois, pelo plenário da Casa – Rezende já ocupou cargos de grande importância fora da Agência. Foi chefe de gabinete do Ministério do Planejamento durante o governo Lula e também integrou conselhos do Banco do Estado de Santa Catarina e da Transpetro.

Em seu currículo, ainda consta a vice-presidência da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a presidência da Sercomtel, uma empresa paranaense de telecomunicações. Não se pode dizer que João Rezende não tenha experiência em cargos administrativos e até de telefonia, mas parece pouco envolvido com internet, o que pode ser uma explicação parcial de suas declarações polêmicas e a inaptidão da Anatel com a questão das internet fixa.

DEFESA
Curiosamente, o executivo foi um dos responsáveis pela pioneira parceria de transmissão de conteúdo de TV por internet e celular ainda em 2006. Em sua defesa, vale lembrar que Rezende já se mostrou a favor do consumidor anteriormente. Quando o então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse no ano passado que Netflix e WhatsApp precisavam de regulamentação, o presidente da Anatel defendeu os dois apps. “Eu acho que não se trata de um serviço de telecomunicações e nós não regulamentamos aplicativos. As empresas têm que aprender a lidar com a nova realidade, as duas indústrias podem conviver”, afirmou Rezende à época.

Aliás, João Rezende é um defensor ferrenho do WhatsApp. No ano passado, falou no SET Expo, evento do setor de broadcast que aconteceu em São Paulo, disse que não via problema no WhatsApp oferecer serviço de voz, ressaltando que o aplicativo funciona realizando chamadas apenas para outro aplicativo, não substituindo, portanto, o papel do telefone de realizar chamadas a quaisquer números.

Sem contar que foi o principal responsável pela aplicação da rede 4G no Brasil e pela proposta de transformar os orelhões espalhados pelo país em pontos de WiFi.

VELA PRA DEUS E PRO DIABO
Porém, contraditoriamente, seu discurso de que as operadoras deixaram o usuário mal acostumado com internet ilimitada não é novo. Ao falar sobre a cobrança de pacote de dados móveis (3G e 4G), no ano passado, ele mesmo falou que as empresas “começaram errado e acabaram deseducando o consumidor ao oferecer acesso ilimitado à internet, mesmo que diante de uma tentativa equivocada de atraí-lo”. Ele teria dito “Agora aguenta” em declaração destinada às operadoras inundadas de reclamações. E ele já parecia previr o futuro que viria: desde 2012, ele queria remover as palavras ‘infinito’ e ‘ilimitado’ dos anúncios.

No mesmo evento de broadcast em São Paulo ano passado, disse que deveria haver o quanto antes uma desregulamentação da telefonia fixa. “Temos que aproximar todos os serviços para a convergência, já pensando no mundo do protocolo IP, que é o mundo do protocolo da internet. Houve um avanço tremendo na venda de smartphones e outros produtos por causa dos serviços de aplicativos. As duas indústrias têm a ganhar com o avanço da banda larga”, concluiu.

POLÊMICAS E ACUSAÇÕES
Contudo, João Rezende, ao longo de sua carreira, sempre esteve envolvido em polêmicas e acusações. Em 2005, quando já era presidente da Sercomtel fazia dois anos, o executivo foi afastado do cargo. Segundo matéria do jornal Gazeta do Povo, ele foi acusado de “ter vazado fotocópias de procedimentos de interceptações telefônicas” para um detetive particular. Em nota, João negou as acusações e foi reconduzido dias depois ao cargo, após uma decisão judicial que cancelou a ordem original. Em abril de 2006, um semestre após a polêmica, deixou a companhia ao ser convidado pelo na época ministro Paulo Bernardo para chefiar o gabinete do Planejamento.


João Rezende e Paulo Bernardo, ministro das Comunicações.

Rezende, ainda na época da Sercomtel, junto com dois outros ex-presidentes, foram acusados de “maquiar” o balanço financeiro da companhia e esconder lucros entre 2000 e 2007. Ao jornal Gazeta do Povo, entretanto, Rezende novamente negou as acusações, esclarecendo que “toda a distribuição de lucros e dividendos obedeceu à legislação”.

Membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009, o cargo de presidente na agência veio em 2011 e deveria durar apenas dois anos. João, todavia, foi reconduzido ao cargo em 2013, por recomendação de Paulo Bernardo, seguido de decreto oficial da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União.

Ainda como conselheiro, em 2011 foi alvo de reportagem da Folha de São Paulo ao ser visto em um restaurante em Brasília, com representantes da Globo e da NET “comemorando a aprovação” de um projeto de lei antes mesmo de sua votação no Senado. O tal projeto aprovava a entrada das empresas de telefonia no setor de TV a cabo e acabava com restrições do uso de capital estrangeiro no setor. A confraternização não é nada ilegal, é claro, mas Rezende foi acusado de estar se imiscuindo às operadoras e grandes empresas — justamente quem ele deveria ajudar a fiscalizar.

No início do ano, o jornal Folha de São Paulo divulgou que ele poderia estar envolvido em um caso envolvendo a Oi e a empreiteira Andrade Gutierrez, uma das envolvidas na Lava-Jato. Chamado pelo codinome “caipirinha” em mensagens, ele teria auxiliado no afastamento de uma conselheira da Anatel que era contra interesses da operadora relacionados à compra da Brasil Telecom.

BOMBA ARMADA
Embora a validade de sua permanência no Conselho Diretor da Anatel seja até novembro de 2018, o mandato de presidente vale por três anos apenas. Isso significa que, se a data for cumprida, ele deve deixar o cargo em dezembro de 2016, um mês antes de começar de vez a vigorarem as cobranças de franquia de internet fixa. Quem assumir em seguida, portanto, vai sentar na cadeira da presidência já com uma batata quente nas mãos, sendo pressionado por políticos, operadoras e usuários.

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