Justiça

Discurso de Bolsonaro na Câmara leva OAB a pedir sua cassação e revolta ativistas

Na tarde desta terça (19), a Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

No domingo (17), ao votar a favor do impeachment, o parlamentar exaltou a ditadura e elogiou Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar. “Pela memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse o militar, antes de dizer o “sim”.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, flho do desaparecido político Fernando Santa Cruz, afirmou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro. “Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente”, disse Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ, em nota. “A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático e intolerável. Além da falta de ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio.”

Além disso, a entidade informou que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para que a entidade tome medidas para limitar a apologia à tortura no Brasil. “Vamos ao Supremo e até a Corte Interamericana de Direitos Humanos para discutir os limites da imunidade parlamentar e pedir a cassação dele. A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocratico é intolerável”, afirmou Santa Cruz.

Anunciando que tomaria providências contra Bolsonaro, o presidente da ordem postou em seu Facebook imagens com 20 pessoas que teriam sido torturadas por Ustra. “Algumas das vítimas do “homenageado” pelo deputado Bolsonaro. Tomaremos medidas duras que irão muito além de notas e declarações”, escreveu.

Para Jessica Morris, diretora-executiva da ONG Conectas, também é preciso analisar o artigo 287 do Código Penal. “Ele diz que apologia a um autor de um crime é um crime. Imagino que ele vá alegar imunidade parlamentar, como já fez outras vezes”, disse à BBC Brasil.
“Agora, é necessário analisar se existe vínculo do que ele disse com a função parlamentar. É isso que o STF terá de responder. Porque a imunidade não pode ser uma carta branca para parlamentares não respeitarem direitos.”

Victória Lavínia Grabois Olímpio, presidente do Tortura Nunca Mais/RJ, grupo que luta pela memória do período da ditadura, também rechaçou a homenagem de Bolsonaro. Em entrevista à BBC Brasil, disse que é “deprimente e estarrecedor ter de ver alguém exaltar a tortura e elogiar um torturador”, mas explicou por que não se espantou tanto. “Isso acontece porque nenhum dos governos civis que sucederam os militares fez nada pelos brasileiros mortos, torturados e desaparecidos”, afirmou.

“De Sarney a Collor, Itamar, FHC, que teve papel predominante contra a ditadura, Lula, um grande sindicalista responsável pelas greves que iniciaram a ruptura do regime militar, e Dilma, uma militante barbaramente torturada: nenhum deles tomou ações efetivas contra as mortes, torturas e desaparecimentos. Militares continuam ocupando cargos no governo e nenhum dos que cometeram crime de lesa-humanidade foi responsabilizado.”

Diretor da Anistia Internacional, Átila Roque, concorda com a ativista, ao dizer que somente em um país “que não foi capaz de levar à frente e julgar os crimes da ditadura, é que se aceita conviver com tamanha naturalidade com elogios como esses”, afirma. Roque diz ainda que Bolsonaro só fez a citação a Ustra pela conivência ou leniência que enfrenta de seus pares. “Isso acontece pela maneira como a classe política, sobretudo o Congresso, tem tratado como galhofa ou mero exagero do politicamente correto os atos repetidos de Bolsonaro que se aproximam da incitação à violência e do crime, como aconteceu no caso da deputada Maria do Rosário”, diz.

Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário “porque ela não merece”, repetindo uma ofensa que já havia proferido antes. “O Congresso se transformou em um lugar de conforto para que ele repita seu discurso de ódio e antidemocrático”, afirma Átila.

Na manhã desta terça (19), a presidente Dilma – que foi torturada inclusive no DOI-Codi – comentou a “homenagem” de Bolsonaro. “Eu fui presa nos anos 1970. De fato, eu conheci bem esse senhor a que ele se referiu. Foi um dos maiores torturadores do Brasil, contra ele recai não só a acusação de tortura, mas também de mortes”, disse. “É terrível ver alguém votando em homenagem ao maior torturador que o Brasil conheceu.”

Com informações da BBC Brasil.

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