Política

Queda de Pimentel é iminente, segundo políticos e empresários mineiros

A delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana, aumentou o clima de incerteza sobre a permanência de Fernando Pimentel (PT) no governo de Minas Gerais. Eleito no primeiro turno das eleições de 2014, Pimentel comanda o mais importante Estado governado pelo PT, tendo sido eleito ao derrotar o grupo político do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB.

O Ministério Público e a Polícia Federal já estavam investigando Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, porém sua situação se agravou quando a PF o indiciou, em abril. No início de maio, a vice-­procuradora da República, Ela Wiecko, apresentou ao STJ denúncia contra Pimentel e outras seis pessoas. O governador é acusado de ter pedido e recebido pelo menos R$ 2 milhões em propina da Caoa, empresa parceira no Brasil da montadora Hyundai, em troca de benefícios fiscais à empresa quando era ministro do Desenvolvimento de Dilma entre 2011 e 2014. A homologação na sexta (27) da delação de Bené deve ampliar o alcance da acusação. As investigações envolvem a mulher do governador, Carolina Pimentel, acionistas da Caoa e Bené.

Dono de uma gráfica, Bené é investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, como suposto operador de propinas para o governador durante a passagem de Pimentel pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que podem ter chegado a R$ 20 milhões. De acordo com a denúncia, foi por meio de contratos fictícios de empresas de Bené que a propina teria chegado a Pimentel. Bené está preso desde o mês passado e teria envolvido 20 empresas em sua delação premiada. A defesa de Pimentel e seus aliados têm negado as acusações.


O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, está preso desde abril.

O STJ deve decidir em algumas semanas se aceita ou não a denúncia contra Pimentel. Aceitando, será aberto o caminho para o afastamento do governador petista, que há menos de um ano e meio comanda o Estado mais importante sob governo do PT. Sua saída prematura seria um novo golpe para o partido que viu a presidente Dilma Rousseff (PT) ser afastada há alguns dias num processo de impeachment ainda em curso no Senado. O PMDB assumiria o governo de Minas no lugar do PT, assim como foi em Brasília.

REUNIÃO NO NORTE DE MINAS
Porém, as consequências de um eventual afastamento de Pimentel já são discutidas, a portas fechadas, em ambientes empresariais e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Há alguns dias, empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se reuniram no norte de Minas e trocaram impressões sobre o governador. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o que se falou na reunião é que a possibilidade de afastamento de Pimentel está criando dificuldades adicionais para os planos e estratégias de algumas empresas.

Segundo o jornal, uma dos temas que empresários levantaram no encontro foi se uma troca de comando mudaria o curso ou ritmo de negociações e processos já em andamento com a equipe do petista. Ou se planos do atual governo discutido com empresários seriam mantidos.

Mas é no meio político mineiro onde a situação jurídica do governador mais repercute. Dois deputados importantes em legendas que votam com o governo disseram que a denúncia é tão cheia de detalhes que é quase um consenso na Casa que o STJ aceitará a denúncia.

EXPECTATIVA DA OPOSIÇÃO
A expectativa sobre a decisão do STJ contamina também a base do governo de deputados na Assembleia Legislativa. A oposição, por sua vez, aproveita a munição e prometeu na semana passada começar a tentar obstruir os trabalhos enquanto a situação jurídica do petista não se definir.

A oposição a Pimentel da Assembleia Legislativa ­ que é minoria ­ prometeu piorar o jogo para ele. Na quartafeira, anunciou que vai tentar obstruir as discussões sobre o projeto de reforma administrativa enviado pelo governador aos deputados.


O deputado Gustavo Valadares questiona reforma.

“Como um governador que está próximo de ter uma denúncia contra ele aceita pelo STJ, o que levará seu afastamento automático, pode propor uma reforma com tantas mudanças?”, disse o líder da minoria, o deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Um deputado aliado de Pimentel, que tem uma posição influente nas votações pró­governo, diz que a visão que hoje compartilha com outros pares é que o mais provável hoje é que Pimentel seja realmente afastado. Outros preveem uma disputa jurídica longa que vai se arrastar para o Supremo Tribunal Federal (STF).


O deputado Durval Ângelo reclama de dois pesos e duas medidas no judiciário.

“Temos uma situação de intranquilidade. Não pelo apoio ou não na Assembleia, mas porque a situação no país é intranquila, onde você não sabe se o Estado democrático de direito está garantindo”, diz o líder do governo da Assembleia Legislativa, o deputado Durval Ângelo (PT). Ele acusa o sistema judiciário de dois pesos e duas medidas em casos da Lava­Jato que envolvem, de um lado, o PT, e PSDB e PMDB de outro. E diz que o STJ tem tomado decisões contraditórias. “Temos uma situação intranquila por causa das exceções, mas ao mesmo tempo temos a lógica do Direito”.

CONSTITUIÇÃO DE MINAS
A constituição do estado de Minas Gerais prevê que se o governador tiver denúncia aceita pelo STJ tem de ser afastado do cargo. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, tenta contrapor outros argumentos, entre os quais decisão do ministro do Supremo, Celso de Mello, que incumbiu à Assembleia de Minas de decidir sobre o afastamento ou não do então governador Itamar Franco. Itamar também tinha sido denunciado, mas por crime de injúria contra o general Alberto Cardoso, chefe da Casa Militar do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O STF decidiu que a Assembleia tinha que examinar o caso.

O vice de Pimentel, Antônio Andrade (PMDB), tem repetido que está a seu lado. Ex-­deputado federal, Andrade começou sua carreira em Vazante (MG) e foi ministro da Agricultura entre 2013 e 2014. É presidente do PMDB no Estado, mas divide sua influência na legenda com o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB) ­ principal fiador de Pimentel na Casa. Adalclever, filho do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-­MG), ministro da Aviação Civil de Dilma por alguns dias, que deixou o cargo para votar pelo impeachment, não quis fazer comentários.

Com informações do Valor Econômico.

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