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Teles pressionam governo para mudar regras do comitê gestor da internet

Reprodução/EBC

O governo do presidente interino, Michel Temer, está sendo pressionado a mudar a composição do Comitê Gestor de Internet (CGI) – fórum que define diretrizes para a internet no país – pelas operadoras de telefonia, estúdios de cinema e outros produtores de conteúdo. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O plano de Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é reduzir o número de integrantes do comitê e mudar sua distribuição entre os vários setores representados atualmente. O ministro quer trocar os representantes do governo e esperar a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para fazer outras mudanças, que exigirão a publicação de um decreto assinado por pelo presidente interino Temer.

O Comitê Gestor da Internet é uma entidade privada criada em 1995, que define as principais diretrizes dos serviços de internet no país. Além disso, possui um braço executivo responsável pelo registro de domínios e outras atividades que geram receita.

Atualmente, o CGI tem 21 integrantes, dos quais dez são nomeados pelo governo, incluindo o coordenador do grupo. Os demais são indicados por associações que representam empresas, a comunidade científica e a sociedade civil. Dos 10 representantes nomeados pelo governo, 9 são da sua própria cota, como a Anatel, e uma autoridade da comunidade científica. Os demais integrantes são escolhidos em eleição.

Apesar de ser uma entidade privada, suas atribuições são definidas em lei. Os integrantes do CGI são eleitos por associações que o próprio comitê credencia a cada três anos, quando a composição do grupo é renovada. A próxima eleição está marcada para abril de 2017.

Na última eleição, há três anos, 564 associações tiveram direito a voto, incluindo 234 que foram credenciadas pelo governo como representantes da sociedade civil.

As teles sempre reclamaram da composição do CGI, onde têm direito a apenas uma cadeira. Como investiram na construção e na manutenção da infraestrutura necessária para o funcionamento da rede, elas acham que deveriam ter maior representação.

Além disso, as operadoras lançam dúvidas sobre a legitimidade dos representantes da sociedade civil. Um deles, Percival de Souza Neto, por exemplo, teve 165 votos na última eleição, e boa parte veio de associações de assentamentos rurais da Paraíba.

Para as teles, o problema é que os representantes da sociedade sempre votam em bloco e sem considerar o impacto financeiro de suas decisões.

Apesar das críticas das empresas e das mudanças em curso pelo governo, a maioria dos 21 integrantes do Comitê Gestor da Internet (CGI) considera o fórum um “modelo internacional” de governança da internet.

De acordo com a Folha, quatro deles acham que as modificações são uma tentativa das operadoras de fazer da internet um serviço de telecomunicações. Hoje, o serviço não é regulado pela Anatel. A agência só fiscaliza a prestação do serviço de infraestrutura (venda dos pacotes de conexão à rede e a qualidade desse serviço) pelas teles. “Misturar telecom com internet é ruim”, disse Demi Getschko, uma das maiores autoridades de internet do país e membro mais antigo do CGI. “A internet é um território livre e precisa continuar dessa forma.”

Muitos tentam mudar essa situação, usando desculpas como ataques cibernéticos. “É como culpar o fabricante de facas por um esfaqueamento na rua”, disse.

Segundo Getschko, a função do CGI é justamente não ser “de ninguém” e, ao mesmo tempo, “de todo o mundo”. “É um modelo multissetorial que considera todos os elos da sociedade. Não há nada de errado em uma associação de produtores rurais participar da eleição do CGI. Hoje a internet está presente na vida de todo o mundo.”

Para ler a matéria completa de Julio Wiziack, na Folha, clique aqui.

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