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Justiça determina novamente bloqueio ao serviço do WhatsApp

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Foi determinada mais uma vez a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. Dessa vez pela juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, que cobra da empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser implementada a criptografia.

Às 11h30m dessa terça (19), as operadoras de telefonia foram notificadas pela Justiça do Rio e precisam suspender imediatamente o uso do serviço, do contrário ficam sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil. As operadoras Oi, Nextel, TIM, Vivo e Claro informaram que vão divulgar em breve comunicado sobre o assunto.

De acordo com a Justiça, o pedido de bloqueio do WhatsApp foi feito pela Delegacia de Polícia Civil de Imbariê (62ª DP), porque os policiais investigavam o uso do aplicativo para a troca de mensagens entre criminsos. No entanto, o Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. A criptografia garante o sigilo das conversas dos usuário.

“[A criptografia não pode servir de] escudo protetivo para práticas criminosas que, com absurda frequência, se desenvolvem através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo”, diz a juíza, na decisão.

A juíza cobra do WhatsApp que as mensagens trocadas sejam desviadas em tempo real antes de serem criptografadas. “Deve se registrar que o juízo não solicitou em momento algum o envio de mensagens pretéritas nem o armazenamento de dados, medidas estas que os responsáveis alegam não serem passíveis de cumprimento”, diz o texto da juíza.

A decisão judicial também determina a instauração de procedimento policial contra o representante legal das empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, pela suspeita de crime de impedir investigação contra organização criminosa, previsto pela Lei 12.850 de 2013.

Esta é a terceira vez que o aplicativo, que pertence ao Facebook, é paralisado no país.

Em maio, quando o serviço foi bloqueado por determinação da Justiça de Sergipe, o diretor jurídico do WhatsApp, Mark Kahn, veio ao país e afirmou que a empresa não tem como fornecer o conteúdo exigido judicialmente: “Não estou aqui para discutir teses, entendo seu ponto, mas conteúdo ninguém vai ter porque nós não temos”, disse o executivo na época.

A magistrada, entretanto, afirma que se a empresa detém tecnologia para codificar mensagens, precisa também ser capaz de repassar tais conteúdos à Justiça. Além disso, ela destaca que a empresa tem de cumprir as determinações judiciais do país, caso contrário não deve oferecer o serviço no território brasileiro. “Se as decisões judiciais não podem efetivamente ser cumpridas, e esta informação é sempre rechaçada por peritos da Polícia Federal e da Polícia Civil que afirmam ser possível o cumprimento, como foi possível ao Google do Brasil, em determinada ocasião, cumprir as decisões judiciais que até então alegava ser impossível, deveremos, então, concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo WhatsApp para prática de crimes diversos”, afirma a magistrada em sua decisão.

Até o momento a assessoria de imprensa do WhatsApp não se posicionou oficialmente sobre o bloqueio do serviço.

Com Agência Brasil

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