Política

Ministro do STF critica exploração indevida de decisão judicial em propaganda do Ruy Muniz

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio ficou contrariado ao ver a própria decisão veiculada equivocadamente em propaganda eleitoral do prefeito afastado e candidato à reeleição em Montes Claros (Norte de Minas), Ruy Muniz (PSB). No início do mês, o magistrado, relator de processo contra o político, concedeu habeas corpus ao postulante — até então declarado foragido da Justiça — suspeito de integrar esquema de desvio de verbas públicas. Na decisão, o relator avaliou ser “desnecessária a prisão preventiva do prefeito afastado”, uma vez que a diligência só deve ser imputada quando “medidas cautelares alternativas se mostrarem ineficazes ou insuficientes”.

Ocorre que, em peça eleitoral veiculada no domingo (16), Ruy Muniz explora indevidamente o entendimento do ministro. “Ministro Marco Aurélio de Mello, 49° presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do Brasil. O ministro que decretou a inocência de Ruy”, afirma a narração do vídeo. A propaganda segue destacando trechos específicos da decisão do ministro e conclui que a prisão preventiva expedida pela Justiça contra o candidato — em setembro último — “foi abuso e Ruy é inocente”.

Enquanto aguarda a decisão de recurso impetrado pela defesa no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral), Muniz fica autorizado a concorrer ao segundo turno das eleições municipais em Montes Claros. Ele disputa o pleito contra Humberto Souto (PPS).

Contrariado

Em ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Marco Aurélio identifica indício de falsidade ideológica na propaganda política do Ruy Muniz e expressa descontentamento com a exploração indevida da decisão cautelar. “Em propaganda eleitoral, deu-se a entender que se teria assentado a inocência de possível envolvido em prática criminosa”, avalia. A reportagem teve acesso à correspondência encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) na última terça-feira (18). O gabinete do ministro Marco Aurélio atestou a autenticidade do documento.

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Cópia do ofício n° 30/16 remetido do gabinete do ministro Marco Aurélio (Bhaz)

 

 

Falsidade ideológica

Questionada sobre, em eventual denúncia, quais seriam os crimes imputados ao candidato Ruy Muniz em razão da distorção da decisão judicial do ministro Marco Aurélio, a assessoria da Procuradora-Geral da República se limitou a afirmar que “não se manifestaria sobre casos em andamento”.

Contudo, conforme defendeu Marco Aurélio no documento e rege o artigo 299 do Código Penal Brasileiro — que tipifica a conduta de “inserir declaração falsa ou diversa, em documento público ou privado, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante — Ruy Muniz poderia ser enquadrado no crime de falsidade ideológica. A pena prevista para alteração de informações em documento privado, a exemplo da peça publicitária eleitoral veiculada pela candidatura, seria pena reclusão de um a três anos, e multa.

A assessoria do STF confirmou que o ofício encaminhado à PGR tem o objetivo de acionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja tomada providências sobre o uso indevido da imagem do ministro, bem como a distorção da decisão judicial.

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