Política

Pimentel apresenta hoje defesa contra acusações do MPF na Assembleia Legislativa

O governador Fernando Pimentel (PT) se manifestará, nesta quarta-feira (9), sobre as denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Está prevista para às 15h a entrega, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, do documento contendo a defesa do governador. Segundo informou o líder do Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), a manifestação será apresentada pelo advogado Eugênio Pacelli.

A partir da apresentação da defesa, a CCJ terá o prazo de até cinco reuniões para emitir um parecer sobre o pedido de abertura do processo contra o governador na Casa. Foi definido como relator da matéria, segundo informou a assessoria de imprensa da ALMG, o deputado Rogério Correia (PT).

Votação

O parecer da CCJ tem função de orientar a votação dos deputados em Plenário. Ao Bhaz, o deputado Durval Ângelo (PT) informou o parecer sobre o pedido de abertura do processo contra o governador na ALMG deverá ser colocado em votação até 23 de novembro, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Uma vez aprovado o parecer da CCJ por 3/5 dos 77 parlamentares — 52 votos —, caberá, então, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir se o governador Pimentel deverá deixar o cargo. Se a decisão do relator, no entanto, for rejeitada pelo plenário da Casa, o processo contra o Pimentel será arquivado.

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