Política

Kalil tem contas reprovadas por irregularidade em doação de R$ 2,2 milhões; defesa recorre

O prefeito eleito Alexandre Kalil (PHS) recorreu à Justiça nesta segunda-feira (5) para questionar decisão em que teve as contas da campanha eleitoral rejeitadas. Em despacho assinado na última semana, o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) entendeu que o empresário teria cometido “infrações graves” ao declarar doação de R$ 2,2 milhões ao caixa da própria campanha — valor considerado de “origem não identificada” pelo juiz autor da decisão.

Segundo a advogada Patrícia Henriques Ribeiro, que atua na defesa do ex-dirigente do Atlético, o montante questionado pela Justiça teria sido obtido com a venda de parte de um apartamento para os três filhos do seu cliente. Ela garante que os recibos que comprovam a transferência do dinheiro da venda do imóvel foi apresentado junto com a apelação judicial.

“Apresentamos toda a documentação comprobatória da venda do apartamento e agora é esperar a decisão da Justiça. Com o nosso recurso, o juiz pode reformar a sentença ou então pode seguir com a mesma decisão. Caso isso ocorra, iremos recorrer ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirmou ao Bhaz.

Reprovação    

O juiz eleitoral Dalvan Barcelos Júnior, da 334ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, rejeitou a prestação de contas da campanha do Alexandre Kalil em despacho assinado na última sexta-feira (2). A decisão foi fundamentada em argumentos apresentados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) os quais questionavam a origem de R$ 2,2 milhões doados pelo próprio candidato ao caixa da campanha.

À época da transferência, Kalil teria apresentado uma cópia de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel — sem registro em cartório — para justificar a origem do recurso. O documento esclarecia que o montante teria sido obtido com venda de 37,5% de um apartamento de propriedade do Kalil — imóvel localizado no bairro Lourdes, Zona Sul da capital — aos filhos Felipe Naves Kalil, João Luis Naves Kalil e Lucas Naves Kalil.

“Entretanto, não foi apresentada qualquer documentação que evidencie o efetivo pagamento do imóvel pelos promitentes compradores, seja através de demonstrativo de transferência bancária ou qualquer outra documentação que pudesse comprovar a movimentação financeira de tal compra”, diz um trecho do parecer técnico do MPE.

Outro ponto que causou suspeita de irregularidade foi apontado pelo próprio autor da decisão. Segundo o juiz Dalvan Barcelos Júnior, Kalil teria declarado à Justiça eleitoral o valor de R$ 291,4 mil referente ao apartamento mencionado na denúncia. Entretanto, parte desse mesmo imóvel teria sido repassada aos filhos do proprietário por R$ 2,2 milhões.

“Outra peculiaridade diz respeito à discrepância entre o valor do imóvel prometido à venda constante da declaração de bens do candidato apresentada por ocasião do pedido de registro de sua candidatura (R$ 291.468,58) e o valor informado na promessa (R$ 2.231.250,00), valorização imobiliária que deverá ser objeto de investigação […] Com tais considerações, desaprovo as contas de campanha apresentadas por Alexandre Kalil”, conclui o magistrado.

Diplomação

Alexandre Kalil tomará posse como prefeito de Belo Horizonte em 1° janeiro de 2017. Questionada a defesa se a ação judicial poderia comprometer a diplomação do prefeito eleito, a advogada Patrícia Henriques Ribeiro afirmou que a desaprovação de contas eleitorais não representaria nenhuma obstrução para Kalil iniciar o mandato.

“Prestação de contas é algo muito específico e delicado e tem sempre esse tipo de questionamento. Aparecer dúvidas e questionamentos nesse processo de contas é algo comum. E a reprovação de contas não é empecilho nenhum para a diplomação”, atenuou.

A assessoria de imprensa do TRE-MG confirmou que, a princípio, o indeferimento das contas do prefeito eleito não acarreta em nenhuma implicação no ato da diplomação.

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