Política

Senado determina não acatar decisão do STF sobre Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros, no início da tarde desta terça feira (4), se recusou a assinar a notificação da decisão liminar proferida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o seu afastamento da presidência. Isso porque a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da Casa um prazo regulamentar para que ele apresente a sua defesa.

A decisão objetiva viabilizar a deliberação da Mesa sobre as “providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática” do ministro Marco Aurélio. As sessões de hoje da Casa foram canceladas e até a deliberação do Supremo a respeito do afastamento ou não de Calheiros, ele se manterá como Presidente do Senado.

Em declaração à imprensa no meio da tarde, Renan disse que iria “atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes”. Ele criticou o ministro Marco Aurélio “por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo”.

“Eu acho sinceramente que isso não se vê em nenhuma democracia. Eu já me obriguei a cumprir liminares piores de Marco Aurélio. Entre elas, a que nos impedia de acabar com os supersalários no Senado. Ele me obrigou e eu tive que citar um a um os funcionários que recebiam a mais do que o teto, para só então acabar com os supersalários. O ministro Marco Aurélio, aliás, parece que treme na alma toda vez que ouve falar em supersalário”, disse Calheiros.

A Mesa Diretora do Senado, incluindo o senador petista Tião Viana (PT-AC), que seria o primeiro sucessor de Renan na Presidência da Casa, decidiu aguardar a deliberação final do STF sobre um possível afastamento de Renan. A decisão foi tomada hoje com base em onze pontos, entre os quais o de que a Constituição estabelece a observância dos princípios de independência e harmonia entre os Poderes e considerando que a decisão de Marco Aurélio determinou a concessão de prazo para a apresentação de defesa do presidente do Senado.

Na prática, a decisão da Mesa – assinada por pelo menos oitos dos seus membros – e a negativa de Renan em assinar a notificação do STF significam que o presidente do Senado não se afastará do cargo.

Com Agência Brasil

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