Política

Kalil iniciará mandato com R$ 700 milhões a menos no orçamento de 2017

O prefeito eleito Alexandre Kalil (PHS) vai encarar o início de gestão com o bolso mais apertado. Ao menos é o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) na segunda-feira (12), que estima uma receita R$ 11,6 bilhões para o exercício de 2017. O valor é 6% menor do previsto para o último ano de gestão do atual prefeito Marcio Lacerda (PSB) — R$ 12,3 bilhões. Na prática, está previsto para Kalil começar o mandato com contingenciamento de R$ 700 milhões quando comparado à receita estimada para o ano corrente.

Apesar do corte orçamentário, as contas validadas pelos parlamentares não preveem deficit — diferentemente da situação do Governo do Estado, que estima um rombo de R$ 8,5 bilhões para o exercício de 2017. No texto encaminhado pelo Executivo à CMBH, o prefeito Marcio Lacerda recomenda que sejam investidos R$ 3,7 bilhões na saúde (33% do total), R$ 1,7 bilhão na educação (15%) e R$ 150,2 milhões na segurança pública (1%) ao longo do próximo ano.

Ainda na proposta aprovada pelos vereadores, o atual gestor do município esclarece que, do total da arrecadação prevista, R$ 10,116 bilhões (87%) correspondem a receitas correntes — que incluem arrecadação de impostos e taxas, por exemplo. O restante – R$ 1,464 bilhão (13%) – refere-se à receita de capital — recursos provenientes de operações de crédito, como, por exemplo, financiamentos e concessão de créditos.

A proposta orçamentária para o exercício de 2017 foi aprovada em turno único com 159 emendas — em uma delas, está previsto a redução do limite para a abertura de crédito suplementar. Conforme o texto, a administração municipal ficaria autorizada a contrair valores além do que estava previsto no orçamento em 10% do total da receita estimada. Atualmente, esse limite é de 15%.

O texto-base e as emendas na proposta da LOA serão encaminhados para sanção do atual prefeito Marcio Lacerda. Ele ainda poderá acatar o texto com as alterações apresentadas pelos vereadores ou então vetar.

Além da previsão orçamentária, a CMBH aprovou a proposta para o PPAG 2014-2017 (Plano Plurianual de Ação Governamental), que corresponde a um planejamento a médio prazo sobre ações e metas a serem atingidas pela administração municipal.

Comentários


To Top