Política

PEC 55: Senado aprova em 2° turno o congelamento dos gastos públicos para os próximos 20 anos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos para os próximos 20 anos. Neste segundo turno de votação, foram 53 votos favoráveis e 16 contrários. Não houve abstenções.

Antes da votação, no entanto, foram apresentados requerimentos para cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da medida. Os pedidos foram rejeitados por 46 votos contrários às solicitações.

A medida, uma das prioridades do governo Michel Temer (PMDB), será promulgada pelo próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No primeiro turno de votação no Senado, em 29 de novembro, o congelamento dos gastos recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários — resultado mais favorável ao Planalto do que o obtido na tarde de hoje.

‘PEC do Teto’ 

Motivo de protesto em capitais do país desde que foi analisada pela Câmara dos Deputados, em outubro, — com a numeração PEC 241 — a proposta determina um teto de gastos para o Governo Federal. Com isso, saúde e educação, áreas que implicam em maior despesa para a União dentro do orçamento, também ficam sujeitas ao contingenciamento de gastos.

Com Agência Brasil

 

 

 

 

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