Como são aprovadas as Leis Trabalhistas?

Leis Trabalhistas

As leis foram criadas para promover a justiça social e igualdade na nossa civilização, criando os direitos e deveres para serem seguidos pela sociedade.

Já nas leis trabalhistas, o princípio é aplicado conforme  a realidade do mercado de trabalho no país. Afinal, o dono de um negócio tem um certo poder sobre o trabalhador que emprega, pois seu sustento depende dessa oportunidade que lhe foi dada.

Leis Trabalhistas

As leis trabalhistas foram criadas para regular essa situação, a fim de evitar abusos do empregador. é óbvio que todas as empresas visam o lucro, as leis são feitas para que o lucro não ocorra através da saúde dos colaboradores das empresas.

No Brasil, a criação da legislação trabalhista do modo como conhecemos hoje é atribuída ao primeiro governo de Getúlio Vargas. Sendo o grande marco foi a consolidação das leis do trabalho, publicada em 1º de maio de 1943 – data escolhida propositalmente por ser o Dia do Trabalho.

Como são aprovadas as leis trabalhistas.

Na criação das leis trabalhistas, o primeiro passo passa por deputados federais, senadores, presidente da República, ministros do STF, procurador-geral da República e até do povo, em algumas ocasiões.

A partir da criação da lei, o texto é enviado às chamadas casas legislativas, Senado ou Câmara dos Deputados, para ser analisado  pelas comissões responsáveis. Após essa análise se o projeto de lei for aprovado, passa adiante para discussão e votação no plenário, que é o chamado conjunto de legisladores da casa. Se o projeto for para uma lei ordinária (tipo mais comum), a maioria dos legisladores presentes na votação precisa concordar para ele seguir adiante. Senão o projeto é arquivado.

Leis Trabalhistas

Após a confirmação e aprovação da Câmara, o projeto vai para o Senado para passar por uma revisão geral, onde também é analisado por comissões técnicas, se tudo estiver correto e dentro da lei, é preciso uma nova votação final e caso seja aprovado, o próximo caminho é o poder executivo, e se for alterado, volta para nova análise da Câmara. Se for rejeitado, vai pro arquivo.

Sempre a palavra final é do Presidente da República, ou seja se ele discordar do texto, pode vetar totalmente ou parcialmente a lei. se no caso isso acontecer, o texto volta para a casa de origem. Lá, se a maioria absoluta dos legisladores discordar do presidente, o executivo tem o veto descartado (e o presidente aprova a lei a contragosto).

Se o Presidente aceitar o projeto logo de cara, poderá aprová lo em modificar nada. Nesse caso o texto final é então sancionado e promulgado pelo executivo, e a lei segue para a publicação no Diário Oficial da União para que entre em vigor e a população fique ciente da nova legislação.

 

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