Juiz Moro disse que avaliará o projeto de abuso de autoridade para verificar se prejudica ou não a atuação de juízes

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou nesta quinta-feira (15), que o governo irá fazer uma pesquisa no projeto de abuso de autoridade aprovado na noite desta quarta (14) na Câmara para verificar se não prejudica a atuação de juízes, procuradores e policiais.
Logo depois de ter passado pelo Senado e pela Câmara, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.  Partido do presidente, informaram ao final da sessão de quarta-feira na Câmara que ele deverá vetar alguns pontos.
Única coisa que eu tenho à dizer é que eu não tenho nada a temer. Aquilo vale para todas as autoridades, seja do Judiciário, seja do Executivo, seja do Legislativo. A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como tem os deputados, como tem o presidente da República, como tem os ministros do Executivo”, afirmou.
O presidente da Câmara pensou em haver “crises” em algumas instituições e defendeu a aprovação da medida a fim de barrar excessos por parte dos servidores.

Delegados da PF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal Confirmou que, do jeito como foi aprovado, o projeto causará grandes prejuízos ao combate ao crime organizado e ao desvio de dinheiro.
A associação diz que “tudo que o Brasil não precisa neste momento é de uma espécie de estatuto da criminalidade”, que intimidará autoridades no regular desempenho de suas funções.

“Certamente, se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas”, diz a ADPF.

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